Multa prevista no art. 477 da CLT.

Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento.

Execução provisória. Art. 899 da CLT. Alcance.

Horas extras. Professor. Artigo 318/CLT.

Regra da CLT garante equiparação salarial

Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse

Decisão está embasada na CLT.

Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

Artigo 2º, § 2º, da CLT.

Trabalho avulso. Irregularidade. .

Artigo 9º da CLT. Nulidade

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município

Ela foi contratada pelo regime da CLT.

Recurso de Revista. Adicional de periculosidade. Vigilante

Aplicação do artigo 193, II, da CLT

Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.

Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Recurso de embargos interposto antes da edição da Lei nº 11.496/07.

Violação do art. 896 da CLT.

CLT x PJ: qual regime de trabalho é mais importante?

O advogado Rafael Galle, do escritório GMP&GC Advogados Associados, esclarece os tipos de vínculos empregatícios

Advogado comenta CLT que completou 80 anos em 2023

Para André Leonardo Couto, da ALC Advogados, a Reforma Trabalhista - Lei 13467/2017, foi um ponto negativo nas oito décadas do manual

O desafio de adequar e modernizar a CLT

Por Luara Rezende.

Multa do § 8º do artigo 477 da CLT.

A circunstância de ter havido controvérsia a respeito do desligamento do empregado, com invocação de justa causa na defesa, repelida pelo juízo, não isenta o empregador quanto ao pagamento da referida cláusula penal.

TST cancela Súmula 351 sobre artigo 477 da CLT

Contratação pela CLT. Emprego de provimento em confiança.

Resilição. Efeitos. Multa do FGTS.

Trabalho em regime parcial. Art. 58-A da CLT.

Direito a diferenças salariais e reflexos.